Caderno da Política Nacional de Educação Museal: inspirações e desafios ao presente e ao futuro dos museus no Brasil
Raissa Freitas Alves
Estudante de História/ UFC – Bolsista PIBI do Núcleo Educativo do MAUC
Saulo Moreno Rocha
Coordenador do Núcleo Educativo do MAUC – Orientador
Cartaz do Caderno da Política Nacional de Educação Museal
O presente texto tratará do Caderno da Política Nacional de Educação Museal, elaborado por profissionais da área museológica de todo o Brasil e publicado em 2018 pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). O objetivo do caderno é apresentar um panorama acerca das diferentes iniciativas e reflexões que culminaram na Política Nacional de Educação Museal (PNEM) a partir de alguns encontros e fóruns que ocorreram no país durante as duas primeiras décadas do século XXI e trazer um glossário com conceitos-chave do campo da Educação Museal.
A publicação, de início, apresenta ao público um breve histórico da Educação Museal no mundo e no Brasil, em meados do século XX. Três encontros promovidos pela Unesco, em Nova Iorque (EUA), Atenas (Grécia) e no Rio de Janeiro (Brasil) nos anos de 1952, 1954 e 1958, respectivamente, são considerados marcos importantes para a história do campo e são apontados como precursores de questões que seriam fortalecidas nos anos seguintes. Especificamente em 1956, ocorreu em Ouro Preto (MG) o I Congresso Nacional de Museus (organizado pelo ICOM-BR), com o objetivo de examinar a realidade dos museus nacionais, constituindo outro marco significativo.
Foram por meio desses encontros que se delinearam os contornos da profissionalização da Museologia no país e as discussões conceituais do que poderia ser considerado educação em museus. O tema veio a se consolidar no mundo e no Brasil após o Seminário Regional Latino-Americano da Unesco sobre o Papel Educativo dos Museus, de 1958, citado acima. Por meio do Seminário ocorreu a construção de um novo referencial teórico-prático sobre o fazer museológico e das próprias instituições, ao discutir e pôr em evidência o papel educativo dos museus (IBRAM, 2018).
O conceito de museu vai se ampliando, passando a ser compreendido nesse momento como um espaço também de educação para auxiliar nas atividades do ensino formal e como ferramenta didática, em detrimento da perspectiva somente visual e contemplativa que assumia anteriormente. É um primeiro passo para a democratização do espaço museal. O Seminário de 1958, segundo Judite Primo (2011), possibilitou a percepção do aspecto político da(o) museóloga(o) e reconheceu a importância do cidadão para o processo de preservação, entendimento e divulgação do patrimônio cultural.
A partir dos anos 1970, iniciou-se um segundo momento para a área museal, após a Mesa-Redonda de Santiago, no Chile, que tratou do papel dos museus na América Latina. O evento marca uma nova etapa para o desenvolvimento de políticas públicas e um novo paradigma para as atividades museológicas, contando com as importantes ideias filosóficas do educador pernambucano Paulo Freire, na renovação da Museologia, consolidadas posteriormente no surgimento do Movimento Internacional para uma Nova Museologia (MINOM).
O MINOM surge propondo uma renovação dos aspectos teórico-metodológicos no âmbito das questões acerca do patrimônio, da memória e das tão diversas identidades culturais existentes nas sociedades (IBRAM, 2018). Unindo-se às ideias freirianas inicia-se a construção de museus contextualizados junto à realidade sociohistórica da multiplicidade de grupos humanos, levando-se em consideração a comunidade em que o museu estaria inserido e com a qual se compromete. Surge, então, os museus de território e comunitários, trazendo um novo caráter para a Educação Museal e da Carta de Santiago, de 1972, emerge a ideia de “Museu Integral”.
O caderno avança e nos traz aspectos da criação, anos mais tarde, já na primeira década do século XXI, da Política Nacional de Educação Museal, traçando os caminhos que levaram à sua elaboração. Dentre os seus objetivos está direcionar a realização das práticas educacionais em instituições museológicas, subsidiando a atuação dos educadores, ou seja, se comprometendo com a formação dos profissionais que irão atuar e mediar os diversos públicos. As Redes de Educadores de Museus foram importantes espaços de articulação, debate e construção de propostas que levariam a Educação Museal a um outro patamar de reconhecimento e institucionalidade, constando um subcapítulo inteiramente dedicado a elas no Caderno.
Dentre alguns desses eventos que marcam a elaboração da política estão: o I Encontro de Educadores do IBRAM, em 2010, do qual resultou a Carta de Petrópolis, documento que oferece subsídios para a construção de uma Política Nacional de Educação Museal. Também se instituiu um blog, em 2012, a partir de demandas geradas no Encontro, chamado Blog do PNEM, em que profissionais da área se reuniram em diferentes eixos temáticos para unir reflexões, discussões e envio de propostas.
Em 2014, ocorreu o I Encontro Nacional do Programa Nacional de Educação Museal durante o 6º Fórum Nacional de Museus, em Belém (Pará), que aprovou cinco princípios da PNEM, expressos no documento final do encontro, denominado Carta de Belém, em que era reivindicada a continuidade do processo até a definição de uma Política Nacional. Isso porque não estava ocorrendo uma sistematização das propostas decorrentes dos encontros regionais.
Contudo, ao longo dos anos seguintes por meio do Blog do PNEM, encontros dos GTs e encontros regionais das REMs foi possível a articulação para a formação do conteúdo da PNEM, com o amadurecimento das propostas e a visibilização desses debates. A Política Nacional de Educação Museal surge inicialmente como um programa, vindo a se consolidar por meio desses eventos e das discussões suscitadas em política pública de âmbito nacional.
É nesse contexto efervescente, então, que ocorre o II Encontro Nacional do Programa Nacional de Educação Museal, em Porto Alegre (RS) em 2017 com o objetivo de debater e votar as diretrizes da PNEM e sua valorização. Ao longo de dois dias de encontro, os participantes dividiram-se em grupos, correspondentes aos três eixos propostos para o Documento Final da PNEM. Ao final, o relator de cada grupo fez um resumo de como foram as discussões entre os membros e, em seguida, apresentou os consensos e os dissensos acerca das propostas de diretrizes do eixo analisado.
Foram então votadas as diretrizes, dando a oportunidade de justificativa para as propostas não consensuais, que foram debatidas entre os participantes, levando ao final das discussões a aprovação do texto final da PNEM, que totalizou 19 diretrizes distribuídas ao longo dos seus três eixo principais. O encontro também deu origem a Carta de Porto Alegre, que contém compromissos importantes, tais como publicar o Caderno da PNEM, realizar pesquisas sobre o atual estágio de desenvolvimento da Educação Museal no Brasil e discutir questões de Educação Museal nos Fóruns Nacionais de Museus.
Alguns meses mais tarde no mesmo ano foi publicada pelo Ibram a Portaria nº 422, que dispõe sobre a PNEM e dá outras providências. Assim, concluiu-se mais uma etapa do processo democrático de construção da Política, que agora será implementada e avaliada pelo Ibram, em colaboração com as REMs e de forma aberta e articulada à sociedade civil (IBRAM, 2018).
Com a PNEM oficializada, os museus ainda enfrentam inúmeros desafios para a sua implementação. Sem dúvidas, o Caderno que ora resenhamos teve e tem tido papel fundamental no sentido de oferecer subsídios teóricos e práticos para a efetivação das diretrizes delineadas. No cenário contemporâneo, de pandemia e seus inúmeros desafios às sociedades, os museus e seus profissionais são crescentemente desafiados a se reinventar. O Caderno da Política Nacional de Educação Museal é um importante contributo para se pensar e implementar ações alinhadas aos princípios consolidados no Estatuto de Museus e documentos correlatos, fortalecendo o campo museal. A PNEM também deve servir como um importante instrumento político de defesa dos serviços educativos de museus e centros culturais, no momento em que diversas instituições, no Brasil e no restante do mundo, já começam a desarticular tais núcleos e promover demissões em massa de educadoras(es).
Por fim, cabe frisar que desde a sua fase de projeto, o Núcleo Educativo do Mauc (NEMAUC) esteve em sintonia com a PNEM e suas orientações, fruto de tantos esforços e sonhos coletivos, e este documento segue a nos inspirar e a mover nossos projetos, programas e ações. A Educação Museal e os museus do futuro serão aquilo que definirmos no presente, por isso, leiamos e reflitamos sobre a PNEM, ela é inspiradora e desafiadora.
Fortaleza – CE, 17 de abril de 2020
Referência: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS. Caderno da Política Nacional de Educação Museal. Brasília, DG: IBRAM, 2018. Disponível clicando aqui.
Observação: O Glossário do Caderno possui diferentes autores, todas(os) reconhecidas(os) pensadores da Educação Musela e Museologia no Brasil. A seguir, uma lista dos termos e respectivos autoras(es):
- Acessibilidade plena – Isabel Sanson Portella
- Comunidade – Juliana Siqueira
- Cultura digital – Giselle Beiguelman
- Economia solidária – Fabio José Bechara Sanchez
- Educação museal – Andréa Costa, Fernanda Castro, Milene Chiovatto e Ozias Soares
- Educação não formal – Martha Marandino
- Formação integral – Giovanni Semeraro
- Mediação – Mirian Celeste Martins
- Museu integral – Mario de Souza Chagas
- Planejamento participativo – Luiz Guilherme Vergara
- Política educacional, missão educativa, programa educativo e cultural – Luciana Conrado Martins
- Públicos – Adriana Mortara Almeida
- Sustentabilidade – Carlos Frederico B. Loureiro
